0002 - Parque Costa do Sol vai proteger 27 áreas de 6 cidades

A audiência pública realizada no dia 09/12/2009 em Araruama-RJ foi decisiva para a criação do primeiro parque estadual litorâneo do estado: o da Costa do Sol. A nova unidade de conservação vai abranger 27 Áreas de Preservação Ambiental (APA) e de Proteção Permanente (APP) de seis municípios da Região dos Lagos. O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, Luis Firmino Martins Pereira, e os diretores de Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha, e de Gestão das Águas e do Território, Rosa Formiga, estiveram presentes. Com a criação do parque, o estado do Rio passou a ter cerca de 200 mil hectares de área de proteção integral.

As dunas de Cabo Frio que vão integrar o Parque da Costa do Sol, o primeiro fragmentado do estado do Rio de Janeiro.
Foto tirada por Marcos tristão, retirada do site da agência Globo.

Com 5.500 hectares, o Parque da Costa do Sol será o primeiro fragmentado do estado do Rio, seguindo um modelo já usado em países da Europa. A unidade protegerá ecossistemas das cidades de Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Cabo Frio, quase todas às margens da Lagoa de Araruama.

De acordo com o presidente do Inea, os municípios vão participar em regime de co-gestão e as áreas serão abertas à visitação, mas sempre com proteção integral. Entre os locais protegidos integralmente estão a Reserva de Jacarepiá, em Saquarema - onde há micos leões dourados -, a restinga de Massambaba - onde existem espécies de plantas como bromélias, cactos e arbustos rígidos -, em Arraial do Cabo, a Boca da Barra e as dunas, ambas em Cabo Frio. Também poderá incluir a Serra das Emerências, em Búzios, onde fica a maior floresta de pau-brasil do Rio.

Por ser uma área de proteção integral, o parque terá direito a receber recursos de compensação ambiental, o equivalente a 0,5% dos investimentos na instalação de novas plataformas de exploração de petróleo. Isso porque estão na área de influência das bacias do pré-sal de Campos e de Santos.

– Estamos fechando o primeiro ano com pagamento de ICMS ecológico. Em 2010, 2% do valor do ICMS distribuído aos municípios seguirá o critério ecológico. Isso facilita a meta da Secretaria Estadual do Ambiente de dobrar as áreas protegidas do estado. No caso do Parque da Costa do Sol, todos os municípios terão aumento na sua fatia do bolo – explicou Firmino.


Fontes: Jornal O Globo, Jornal Primeira Hora, http://riodejaneiro.spaceblog.com.br/, http://www.arraialnews.com/restinga.htm

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A meu ver, é uma ótima maneira de se aliar preservação ambiental com crescimento econômico e urbano (embora o pré-sal ainda me desperte reservas). Em especial, nas áreas de restinga, que a experiência ensina - se são ocupadas e/ou impermeabilizadas, se tornam zonas potenciais de alagamentos em períodos chuvosos. O turismo também tende a crescer ainda mais na área (e os locais podem tirar proveito do "selo ecológico" que o parque vai dar à região).
E vocês, o que acham?